Flashcard FC554389
Qual é o prazo para a posse, quando começa a contagem e como se dá a prorrogação?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
NOSSO RUMO · 2025
Qual é o prazo para a posse, quando começa a contagem e como se dá a prorrogação?
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Resposta
A posse deve ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de nomeação, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante requerimento justificado apresentado antes do término do prazo.
• Prazo: 15 dias para comparecer para assinatura do termo de posse e cumprir exigências iniciais previstas no edital ou estatuto.
• Início da contagem: a partir da publicação do ato de nomeação, e não da ciência pessoal do interessado.
• Prorrogação: mais 15 dias mediante requerimento devidamente justificado e fundamentado protocolado antes do término do prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542165
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em