Flashcard FC554397
Por que depósito em criptomoedas não é aceito como caução?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Por que depósito em criptomoedas não é aceito como caução?
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Resposta
O depósito em criptomoedas não é aceito como caução porque não garante liquidez imediata, conversibilidade segura nem sujeição adequada ao controle contábil.
• Curso legal: criptoativos não têm status de moeda de curso legal no país, reduzindo a segurança jurídica da garantia.
• Volatilidade: apresentam alta flutuação de valor, gerando risco de perda entre o depósito e a execução da garantia.
• Custódia: há dificuldades práticas de custódia e realização imediata do ativo, prejudicando a conversibilidade.
• Controle contábil: impedem fácil registro e fiscalização pela administração e órgãos de controle, incompatíveis com normas de tesouraria.
Veja como foi cobrado:
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