Flashcard FC554405
O que é a reversão como forma de provimento de cargo público?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Instituto SECPLAN · 2025
O que é a reversão como forma de provimento de cargo público?
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Resposta
Reversão é a forma de provimento pela qual um servidor aposentado retorna ao exercício do cargo público quando a aposentadoria perde seus efeitos ou quando o servidor recupera a capacidade necessária ao desempenho.
• Vaga ou autorização: existência de vaga ou de autorização para o provimento do cargo é necessária para a reversão.
• Compatibilidade: deve haver compatibilidade de função entre o cargo e as condições do servidor.
• Inspeção médica: se a aposentadoria ocorreu por motivo de saúde, é necessária inspeção médica que comprove aptidão.
• Preservação de direitos: o ato preserva direitos anteriores e reabre o exercício do cargo mediante os procedimentos previstos.
Veja como foi cobrado:
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