Flashcard FC554401
Como se chama o efetivo desempenho das atribuições do cargo público?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
AMEOSC · 2025
Como se chama o efetivo desempenho das atribuições do cargo público?
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Resposta
O efetivo desempenho das atribuições do cargo público é denominado exercício.
• Exercício: ocupação prática do cargo com cumprimento da jornada e execução das atribuições, implicando percepção de vencimentos e responsabilização pelo serviço prestado.
• Início: ocorre com a investidura no cargo e se mantém enquanto houver ocupação, salvo afastamento ou vacância.
• Contagem do tempo: o período em exercício é considerado para efeitos de tempo de serviço para fins legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542177
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