Flashcard FC554395
Como se chama o ato administrativo que investe o cidadão em cargo público?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
AMEOSC · 2025
Como se chama o ato administrativo que investe o cidadão em cargo público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ato que investe o cidadão em cargo público é a posse.
• Forma: concretiza-se com a assinatura do termo de posse e com a apresentação dos documentos e comprovações exigidos pelo estatuto, como habilitação e exames prévios, quando previstos.
• Efeitos: produz efeitos jurídicos imediatos, nasce o vínculo funcional e surgem direitos e deveres do servidor.
• Prazo e procuração: a posse costuma observar prazo legal para ser tomada e, quando previsto, pode ocorrer por procuração em situações justificadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542171
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em