Flashcard FC554404
De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quando a exoneração de servidor estável é declarada inválida, ele
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quando a exoneração de servidor estável é declarada inválida, ele é:
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Resposta
O servidor estável é reintegrado ao cargo que ocupava, com direito ao ressarcimento das vantagens e parcelas remuneratórias relativas ao período afastado.• Reintegração: reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado para restabelecer a situação jurídica e funcional anterior à exoneração.
• Ressarcimento: restituição das vantagens e direitos decorrentes do cargo, incluindo parcelas remuneratórias do período afastado, conforme previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542180
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