Flashcard FC554407
Qual o prazo para iniciar o exercício após a posse do cargo público municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Fronte · 2025
Qual o prazo para iniciar o exercício após a posse do cargo público municipal?
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Resposta
O servidor tem prazo de 30 dias, contados da posse, para iniciar o exercício do cargo.
• Posse: aceitação formal do cargo com declaração de cumprimento das condições legais.
• Exercício: efetivo desempenho das atribuições do cargo.
• Prazo de 30 dias: limite para o empossado começar as atividades e marca o início de prazos funcionais, evitando vagas prolongadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542183
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