Flashcard FC554402
O que deve assegurar a Administração quando for determinada a reintegração de servidor estável e não houver vaga imediata?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
O que deve assegurar a Administração quando for determinada a reintegração de servidor estável e não houver vaga imediata?
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Resposta
A Administração deve assegurar os direitos e vantagens decorrentes da titularidade do cargo, inclusive a remuneração e demais parcelas vinculadas, até o regular provimento.Essa medida preserva a proteção da estabilidade e o caráter reparatório da reintegração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542178
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