Qual é a forma de provimento em que o servidor retorna ao cargo após anulação do ato que o afastou, com pagamento das vantagens retroativas?

Resposta

Reintegração ocorre quando o ato administrativo que afastou o servidor é anulado, especialmente por decisão judicial que reconhece a nulidade do processo disciplinar, e o servidor retorna ao cargo que ocupava com restabelecimento de sua situação funcional e o pagamento das vantagens e remunerações que teria percebido se não tivesse sido afastado.

Trata-se de forma de provimento derivado porque não se cria nova investidura por concurso, mas sim se repõe o servidor ao exercício em razão da invalidação do ato anterior. A reintegração tem efeitos retroativos ao momento do afastamento, garantindo o ressarcimento das perdas sofridas durante o período de afastamento.