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Flashcard FC554410

Como se provem cargo efetivo de carreira e cargo em comissão?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FURB · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Como se provem cargo efetivo de carreira e cargo em comissão?
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Resposta

O provimento de cargo efetivo de carreira exige concurso público, e o provimento de cargo em comissão ocorre por livre nomeação e exoneração.


• Cargo efetivo: o concurso é aberto a quem atender aos requisitos do edital, de modo que servidor em exercício e cidadão sem vínculo podem participar do mesmo procedimento quando o edital permitir.
• Cargo em comissão: destinado a funções de confiança, seu provimento se dá por livre nomeação e exoneração, sem exigência de concurso.





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