Flashcard FC554412
O que são reintegração e readaptação, e como se dá a exoneração de cargo efetivo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAFIPA · 2025
O que são reintegração e readaptação, e como se dá a exoneração de cargo efetivo?
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Resposta
Reintegração é o reingresso no cargo anteriormente ocupado, readaptação é o aproveitamento em cargo compatível com limitações, e a exoneração de cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício.
• Reintegração: trata-se do reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão é considerada inválida por decisão administrativa ou judicial, com restituição das vantagens.
• Readaptação: é o aproveitamento em cargo compatível com limitações físicas ou mentais, verificado em junta médica, e não corresponde ao retorno do inativo por cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez.
• Exoneração: o afastamento do cargo efetivo dar-se-á a pedido ou de ofício.
Veja como foi cobrado:
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