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Flashcard FC554417

As férias configuram hipótese de vacância do cargo público?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

Fênix Instituto · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

As férias configuram hipótese de vacância do cargo público?
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Resposta

Não, as férias não configuram hipótese de vacância do cargo público.


• Vacância: pressupõe perda definitiva do cargo, com encerramento do vínculo com a administração e desocupação permanente da vaga.
• Férias: afastamento temporário e remunerado, sem ruptura do vínculo funcional, com preservação do cargo e garantia de retorno ao exercício.





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