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Flashcard FC554418

Qual é o regime em que o servidor estável, afastado por extinção ou desnecessidade do cargo, permanece vinculado e recebe remuneração proporcional enquanto aguarda aproveitamento?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Qual é o regime em que o servidor estável, afastado por extinção ou desnecessidade do cargo, permanece vinculado e recebe remuneração proporcional enquanto aguarda aproveitamento?
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Resposta

É a disponibilidade, regime em que o servidor estável fica afastado do exercício do cargo por extinção ou desnecessidade, permanece vinculado ao serviço público e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço enquanto aguarda aproveitamento em outro cargo compatível.


• Disponibilidade: forma de proteção ao servidor estável que preserva direitos e mantém a vinculação até nova lotação.





Veja como foi cobrado:
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