Flashcard FC554420
Quando se adquire estabilidade, qual é sua natureza e em que situação a perda do cargo por sentença judicial ocorre?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quando se adquire estabilidade, qual é sua natureza e em que situação a perda do cargo por sentença judicial ocorre?
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Resposta
A estabilidade é adquirida após três anos de estágio probatório, constitui garantia pessoal do servidor e a perda do cargo por sentença judicial depende de sentença definitiva ou de medida legal prevista.
• Período probatório: A estabilidade é adquirida após três anos de estágio probatório.
• Garantia pessoal: A estabilidade protege o servidor no exercício do cargo para assegurar a continuidade do serviço público.
• Perda do cargo: A perda por sentença judicial exige decisão transitada em julgado ou previsão legal, não ocorrendo automaticamente por sentença em andamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542196
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