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Flashcard FC554422

Quais os pontos essenciais sobre avaliação trimestral, direito de vista e manifestação nos boletins e efeitos das férias na contagem do triênio?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quais os pontos essenciais sobre avaliação trimestral, direito de vista e manifestação nos boletins e efeitos das férias na contagem do triênio?
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Resposta

A avaliação é realizada por trimestre com boletim para cada período somente quando o servidor estiver em efetivo exercício; o servidor tem direito de vista e pode manifestar-se sobre os boletins, devendo assinar após a vista; e apenas o afastamento por férias legais não prejudica a avaliação nem o implemento do triênio.


• Avaliação trimestral: A avaliação é realizada por trimestre com emissão de um boletim para cada período aplicável apenas quando o servidor estiver em efetivo exercício.
• Vista e manifestação: O servidor tem direito à vista dos boletins e à possibilidade de manifestar-se sobre os itens avaliados, devendo apor sua assinatura após a vista.
• Férias legais: Somente o afastamento por gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre nem o implemento do triênio.





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