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Flashcard FC554423

Qual é a duração do estágio probatório para servidores municipais?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FAFIPA · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Qual é a duração do estágio probatório para servidores municipais?
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Resposta

O estágio probatório tem duração de dois anos.


• Estágio probatório: período de dois anos de efetivo exercício durante o qual se avalia a aptidão do servidor para confirmação no cargo.
• Critérios de avaliação: aptidão, assiduidade, disciplina e eficiência são avaliados durante o estágio probatório.
• Estabilidade constitucional: instituto distinto, com prazo de aquisição diverso do estágio probatório e não se confunde com este.





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