Flashcard FC554425
Quando o servidor adquire estabilidade e em quais hipóteses pode perder o cargo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FEPESE · 2025
Quando o servidor adquire estabilidade e em quais hipóteses pode perder o cargo?
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Resposta
A estabilidade é adquirida após o estágio probatório e o servidor estável só pode perder o cargo por sentença judicial ou por processo administrativo disciplinar que observe o devido processo legal, com contraditório, ampla defesa e decisão motivada.
• Estabilidade: adquirida após o cumprimento do estágio probatório, quando é aferida a aptidão para o cargo.
• Perda do cargo: somente por sentença judicial ou por processo administrativo disciplinar que observe o devido processo legal, com direito ao contraditório, ampla defesa e decisão motivada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542201
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