Flashcard FC554426
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes quando o segurado está em livramento condicional ou cumpre pena em regime aberto?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
O auxílio-reclusão é devido aos dependentes quando o segurado está em livramento condicional ou cumpre pena em regime aberto?
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Resposta
Não, o auxílio-reclusão não é devido nessas hipóteses.
• Beneficiários: o auxílio-reclusão destina-se aos dependentes do segurado que esteja privado de liberdade.
• Cessação do direito: o benefício cessa ou não se configura quando o condenado obtém livramento condicional ou cumpre pena em regime aberto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542202
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