Flashcard FC554427
O salário-família incorpora-se à remuneração ou ao benefício para qualquer efeito?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
O salário-família incorpora-se à remuneração ou ao benefício para qualquer efeito?
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Resposta
O salário-família não se incorpora à remuneração nem ao benefício para qualquer efeito.
• Natureza assistencial: o salário-família é complemento destinado a compensar despesas com dependentes e não possui caráter remuneratório incorporável.
• Incorporação: o valor pago a título de salário-família não cria direitos permanentes que se perpetuem como proventos ou pensões.
• Base de cálculo: o salário-família não integra a base de cálculo para aposentadoria, pensão ou outras vantagens salariais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542203
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em