Flashcard FC554428
Qual a natureza, o critério de cálculo e o limite da ajuda de custo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Fênix Instituto · 2025
Qual a natureza, o critério de cálculo e o limite da ajuda de custo?
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Resposta
A ajuda de custo é uma prestação de caráter indenizatório, sem natureza salarial e que, em regra, não se incorpora aos proventos.
• Natureza: prestação de caráter indenizatório destinada a custear despesas de instalação em posse, mudança de sede ou retorno ao serviço.
• Cálculo: o critério de cálculo é previsto em regulamento, que define como se obtém o valor sobre o vencimento.
• Limite: o montante pago não pode ultrapassar o equivalente a seis meses do vencimento respectivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542204
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