Flashcard FC554429
Em quais situações é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas no cargo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Em quais situações é permitido atribuir ao servidor funções diferentes das previstas no cargo?
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Resposta
É permitido apenas quando se tratar de encargos de direção, chefia, assessoramento ou comissões legais.
• Encargos de direção: assunção de função de confiança com atribuições temporárias e específicas.
• Chefia: exercício de função de confiança com atribuições temporárias e específicas.
• Assessoramento: prestação de apoio técnico ou político em atividade de confiança com caráter temporário e específico.
• Comissões legais: integração de comissão para o desempenho de atribuições temporárias e específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542205
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