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Flashcard FC554430

Quais as durações das férias conforme o número de faltas no período aquisitivo?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quais as durações das férias conforme o número de faltas no período aquisitivo?
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Resposta

As férias são de 30, 24 ou 18 dias corridos conforme o número de faltas no período aquisitivo.



• 30 dias: aplica-se quando não houver mais de cinco faltas no período aquisitivo.
• 24 dias: aplica-se quando houver de seis a quatorze faltas no período aquisitivo.
• 18 dias: aplica-se quando houver de quinze a vinte e três faltas no período aquisitivo.





Veja como foi cobrado:
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