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Flashcard FC554431

Quais comprovações periódicas condicionam a manutenção do salário-família?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quais comprovações periódicas condicionam a manutenção do salário-família?
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Resposta

A manutenção do salário-família exige apresentação periódica de comprovantes relativos aos dependentes.


• Caderneta de vacinação: apresentação anual no mês de novembro para filhos e equiparados até seis anos de idade.
• Comprovante escolar: apresentação semestral nos meses de maio e novembro para filhos e equiparados a partir de sete anos completos.





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