Flashcard FC554432
O que são vantagens pecuniárias?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
OMNI · 2025
O que são vantagens pecuniárias?
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Resposta
Vantagens pecuniárias são acréscimos de natureza monetária pagos ao servidor além do vencimento, que se somam a ele para compor a remuneração decorrente do exercício de cargo público efetivo.
• Adicional: remunera condições permanentes ou habituais do trabalho.
• Gratificação: premia funções, resultados ou circunstâncias específicas.
• Tempo de concessão: podem ser concedidas a título permanente ou transitório conforme previsão legal.
• Regulação: são parcelas remuneratórias cuja concessão, critérios e cálculo dependem de previsão legal.
Veja como foi cobrado:
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