Flashcard FC554433
Quando o servidor está em sobreaviso?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Quando o servidor está em sobreaviso?
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Resposta
Considera-se em sobreaviso o servidor que permanece em sua residência ou em outro local, fora do ambiente de trabalho, aguardando ser chamado a qualquer momento para prestar serviço.
• Disponibilidade restrita: o servidor não atua ativamente e deve estar em prontidão para retorno imediato quando acionado.
• Limitação de deslocamento: impõe restrição à liberdade de locomoção e exige meio de comunicação e possibilidade de atendimento rápido.
• Remuneração proporcional: o tempo em sobreaviso é considerado modalidade específica de serviço extraordinário e é remunerado de forma proporcional por estar à disposição sem atividade contínua.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542209
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