Flashcard FC554434
Quando servidor recebe diárias e não se afasta da sede, qual é sua obrigação em relação aos valores recebidos?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Quando servidor recebe diárias e não se afasta da sede, qual é sua obrigação em relação aos valores recebidos?
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Resposta
O servidor deve restituir integralmente as diárias recebidas no prazo de 3 dias.
• Natureza indenizatória: destinam-se a cobrir despesas de alimentação, pousada e locomoção decorrentes do deslocamento.
• Devolução obrigatória: se não houve afastamento da sede, nasce o dever objetivo de restituição integral independentemente do motivo da permanência.
• Prazo: a restituição deve ocorrer no prazo estrito de 3 dias para evitar enriquecimento ilícito e preservar o erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542210
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em