Flashcard FC554435
Quando a ajuda de custo é concedida ao servidor?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Quando a ajuda de custo é concedida ao servidor?
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Resposta
A ajuda de custo é concedida ao servidor formalmente designado para cumprir missão ou estudo em local diferente do seu domicílio funcional que exige mudança temporária de residência fora do município de exercício.
• Designação oficial: destina-se a servidor formalmente designado para missão ou estudo em local diverso do domicílio funcional.
• Fora do município: a deslocação deve ocorrer fora do município de exercício, não sendo suficiente viagem eventual.
• Mudança temporária: implica transferência provisória de morada com retorno previsto ao município de origem.
• Finalidade: cobre despesas iniciais de instalação e transporte compatíveis com o caráter emergencial do deslocamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542211
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