Flashcard FC554440
Qual o limite do desconto mensal no parcelamento de reposições ou indenizações?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUMARC · 2025
Qual o limite do desconto mensal no parcelamento de reposições ou indenizações?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cobrança pode ser parcelada em prestações mensais, e o desconto mensal não pode exceder a décima parte da remuneração ou do provento.
• Cobrança: realizada em parcelas mensais para ressarcimento ao erário por valores pagos indevidamente ou danos ao patrimônio público.
• Limite: desconto mensal máximo de uma décima parte da remuneração ou do provento, aplicável a servidores ativos e a aposentados e pensionistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542216
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em