Flashcard FC554443
Quais familiares dão direito à licença para acompanhar ou assistir um doente e qual comprovação é exigida?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Quais familiares dão direito à licença para acompanhar ou assistir um doente e qual comprovação é exigida?
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Resposta
A licença é concedida para acompanhar ou assistir cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados ou irmãos doentes, mediante comprovação médica oficial do Município.
• Parentes abrangidos: Cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados e irmãos são contemplados para fins de licença por doença de familiar.
• Comprovação médica: É exigido atestado ou laudo emitido pelo serviço médico municipal competente para respaldar a concessão da licença.
• Companheiro: Refere-se à união estável reconhecida para fins de benefício e sujeita às formalidades do regime jurídico.
Veja como foi cobrado:
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