Flashcard FC554444
Quem pode usufruir do período restante do salário-maternidade em caso de falecimento da titular?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Quem pode usufruir do período restante do salário-maternidade em caso de falecimento da titular?
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Resposta
O cônjuge ou companheiro que também seja servidor pode usufruir do período restante do salário-maternidade.• Beneficiário: o cônjuge ou companheiro que também seja servidor sucede o benefício restante ao titular falecido.
• Prazo remanescente: o usufruto limita-se ao tempo que ainda restaria ao titular falecido.
• Exceção: o direito não se aplica em caso de morte do filho ou de seu abandono porque não subsiste a finalidade de proteção do benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542220
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