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Flashcard FC554446

Qual a duração mínima da licença à gestante e o que ocorre se o recém-nascido permanecer internado?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUMARC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Qual a duração mínima da licença à gestante e o que ocorre se o recém-nascido permanecer internado?
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Resposta

A licença à gestante tem duração mínima de 120 dias contados do parto e será estendida pelo período de internação do recém-nascido quando este permanecer hospitalizado.

• Duração mínima: a licença é de, no mínimo, 120 dias contados do parto.
• Prorrogação: a licença é estendida pelo período de hospitalização do recém-nascido quando houver internação.





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