Flashcard FC554447
Quais hipóteses configuram cessão de servidor ocupante de cargo efetivo?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
Quais hipóteses configuram cessão de servidor ocupante de cargo efetivo?
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Resposta
Configuram-se duas hipóteses: exercício de função de confiança e cumprimento de convênio.
• Função de confiança: o servidor efetivo pode ser cedido para assumir função de confiança em outro órgão ou entidade, observando-se o vínculo estatutário e as regras do regime jurídico.
• Cumprimento de convênio: a cessão pode ocorrer para execução de atividades previstas em convênios ou cooperações entre órgãos ou entidades, mediante as formalidades exigidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542223
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