Flashcard FC554451
Qual o regime de remuneração da licença para desempenho de mandato de conselheiro tutelar e quais afastamentos são concedidos sem prejuízo da remuneração?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUNDATEC · 2025
Qual o regime de remuneração da licença para desempenho de mandato de conselheiro tutelar e quais afastamentos são concedidos sem prejuízo da remuneração?
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Resposta
A licença para desempenho de mandato de conselheiro tutelar é licença sem remuneração, enquanto o afastamento por casamento de cinco dias e o afastamento para realização de provas de vestibular são sem prejuízo da remuneração.
• Licença para mandato: concessão caracteriza‑se como licença sem remuneração, suspendendo o vencimento durante o mandato.
• Casamento: ausentar‑se por cinco dias consecutivos a partir da data do evento sem prejuízo da remuneração.
• Vestibular: ausências nos dias de realização das provas são permitidas sem prejuízo da remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542227
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