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Flashcard FC554453

Quais condutas visam resguardar a continuidade e efetividade do serviço público?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

GAMA · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quais condutas visam resguardar a continuidade e efetividade do serviço público?
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Resposta

As condutas são a proibição de permutar horários sem autorização, a obrigação de manter aparência física adequada e a exigência de reassumir funções ao término de afastamento regular.



• Permutar horários: impede trocas que prejudiquem a escala, comprometam o atendimento ou burlem a disciplina administrativa.
• Aparência física: preserva o decoro e a imagem institucional para o exercício das atribuições com o público.
• Reassumir funções: evita abandono do cargo e garante que licenças e férias não se convertam em deserção das responsabilidades.





Veja como foi cobrado:
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