Flashcard FC554456
Em que hipóteses aplica‑se a pena de demissão a servidor municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Em que hipóteses aplica‑se a pena de demissão a servidor municipal?
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Resposta
A pena de demissão aplica‑se quando condutas do servidor, mesmo fora do serviço, violam o dever de probidade, a urbanidade e o decoro e provocam grave repercussão social que compromete a confiança pública.
• Conduta escandalosa: comportamentos como exposição pública, embriaguez ostensiva ou demonstrações de sexualidade em locais públicos que causem grave repercussão social e prejudiquem a imagem institucional.
• Procedimento disciplinar: imposição somente após processo administrativo regular com apuração, ampla defesa e motivação da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542232
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