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Flashcard FC554460

Quais condutas habituais podem justificar a pena de demissão?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

Legalle · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quais condutas habituais podem justificar a pena de demissão?
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Resposta

A pena de demissão aplica-se à inassiduidade e à impontualidade habituais.


• Inassiduidade: ausência habitual ao serviço que justifica a penalidade de demissão.
• Impontualidade habitual: atrasos reiterados no comparecimento ao serviço que justificam a penalidade de demissão.





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