Flashcard FC554465
Quais faltas graves ensejam demissão e como deve ser aplicada a penalidade?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
INAZ do Pará · 2025
Quais faltas graves ensejam demissão e como deve ser aplicada a penalidade?
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Resposta
A demissão é penalidade aplicável a faltas graves previstas no estatuto, devendo sua aplicação ocorrer por processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório.
• Abandono de cargo: ausência por mais de 30 dias consecutivos que caracteriza desídia e perda do vínculo com o serviço público.
• Aplicação indevida: uso irregular de recursos públicos que atinge a legalidade e a moralidade administrativas.
• Revelação de segredo: divulgação de informação sigilosa obtida em razão do exercício do cargo que compromete a confiança pública.
• Procedimento: aplicação da demissão exige processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório observando os princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
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