Flashcard FC554467
Qual o prazo máximo do afastamento cautelar no processo disciplinar?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Fênix Instituto · 2025
Qual o prazo máximo do afastamento cautelar no processo disciplinar?
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Resposta
O prazo máximo é de 60 dias.
• Natureza: Medida preventiva temporária destinada a preservar a regularidade da instrução e a integridade das provas.
• Remuneração: O afastamento ocorre sem prejuízo da remuneração, afastando o caráter punitivo e preservando a presunção de inocência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542243
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em