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Flashcard FC554469

Quais condutas são apuradas por procedimento sumário?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quais condutas são apuradas por procedimento sumário?
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Resposta

O procedimento sumário é adotado para apurar fatos de menor complexidade, como acumulação de cargos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.


• Acumulação de cargos: apuração objetiva do exercício simultâneo de cargos sem necessidade de dilação probatória complexa.
• Abandono de cargo: apuração rápida e direta da ausência injustificada ao exercício funcional habitual.
• Inassiduidade habitual: apuração simplificada das faltas reiteradas que demonstram baixa assiduidade.





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