Flashcard FC554474
Como o servidor deve agir ao tomar conhecimento de irregularidades e se houver suspeita sobre a autoridade superior?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FURB · 2025
Como o servidor deve agir ao tomar conhecimento de irregularidades e se houver suspeita sobre a autoridade superior?
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Resposta
O servidor deve comunicar irregularidades conhecidas e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, adotando vias hierárquicas ou alternativa quando houver suspeita sobre a autoridade superior.
• Comunicação: levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tenha ciência no exercício do cargo, salvo quando houver suspeita sobre a própria autoridade superior, caso em que deve dirigir-se a outra autoridade competente para apuração.
• Representação: representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder por via hierárquica, com garantia de ampla defesa ao representado e observância do devido processo administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542250
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