Flashcard FC554475
Quais afastamentos são considerados efetivo exercício para fins de aposentadoria e disponibilidade?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FURB · 2025
Quais afastamentos são considerados efetivo exercício para fins de aposentadoria e disponibilidade?
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Resposta
São considerados afastamentos de efetivo exercício para fins de aposentadoria e disponibilidade aqueles que abarcam férias, exercício de cargo em comissão em outros entes, participação em programas de treinamento, desempenho de mandato eletivo, prestação de serviços obrigatórios e licenças legais.
• Férias: período de descanso anual contado como efetivo exercício para aposentadoria e disponibilidade.
• Exercício em comissão: exercício de cargo em comissão em outros entes federativos contado para fins de aposentadoria e disponibilidade.
• Treinamento: participação em programa de treinamento regularmente instituído computada como efetivo exercício.
• Mandato eletivo: desempenho de mandato eletivo é computado como tempo de serviço para aposentadoria e disponibilidade.
• Serviços obrigatórios: prestação de serviços obrigatórios, como participação em júri, é computada para tempo de serviço.
• Licenças legais: licenças previstas no dispositivo, exemplificadas pela licença-prêmio, são contadas como efetivo exercício.
Veja como foi cobrado:
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