Flashcard FC554476
Qual a natureza da licença por motivos particulares sem remuneração e como ela afeta a contagem para aposentadoria?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Instituto Consulplan · 2025
Qual a natureza da licença por motivos particulares sem remuneração e como ela afeta a contagem para aposentadoria?
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Resposta
A licença por motivos particulares sem remuneração é discricionária e o tempo de afastamento não é contado automaticamente para fins de aposentadoria.
• Concessão: É discricionária, cabendo à Administração avaliar a conveniência do serviço e negar quando a ausência prejudicar a atuação do órgão.
• Contagem previdenciária: O período em licença sem remuneração não integra o efetivo exercício e, salvo previsão legal específica ou contribuições facultativas, não conta para aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542252
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