Flashcard FC554480
O exercício de cargos públicos é, em regra, gratuito?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FUMARC · 2025
O exercício de cargos públicos é, em regra, gratuito?
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Resposta
Não, em regra o exercício de cargos públicos é remunerado e a gratuidade é exceção dependente de previsão legal.
• Remuneração: O padrão é a existência de remuneração para cargos públicos para garantir a eficácia do serviço e a segurança jurídica dos atos administrativos.
• Gratuidade excepcional: O desempenho gratuito só ocorre em hipóteses excepcionais e mediante previsão legal, como cargos honoríficos ou funções temporárias específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542256
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