Flashcard FC554482
O que é provento e quais são o teto remuneratório e o vencimento mínimo para jornada de 40 horas no estatuto municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FAFIPA · 2025
O que é provento e quais são o teto remuneratório e o vencimento mínimo para jornada de 40 horas no estatuto municipal?
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Resposta
Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade; o teto remuneratório municipal é fixado com base na remuneração do chefe do poder executivo municipal; e para jornada semanal de quarenta horas o vencimento básico não pode ser inferior ao menor salário previsto pela legislação federal específica.
• Provento: retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.
• Parâmetro do teto: remuneração do chefe do poder executivo municipal adotada como limite para ativos e inativos.
• Vencimento mínimo: para 40 horas semanais, não pode ser inferior ao menor salário estabelecido pela legislação federal específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542258
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em