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Flashcard FC554485

Quando um servidor efetivo pode ser designado como substituto por mais de dez dias e quando recebe o vencimento básico do cargo substituído?

Estatutos dos Servidores Públicos Municipais

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda:

Quando um servidor efetivo pode ser designado como substituto por mais de dez dias e quando recebe o vencimento básico do cargo substituído?
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Resposta

Pode ser designado servidor efetivo que ocupa outro cargo por mais de dez dias desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo substituído, e fará jus ao vencimento básico do cargo substituído quando este for superior e o exercício exigir dedicação exclusiva.

• Requisitos: servidor efetivo que ocupa outro cargo deve ter a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo substituído para ser designado por mais de dez dias.
• Remuneração: se o vencimento básico do cargo substituído for superior e o exercício exigir dedicação exclusiva, o designado recebe esse vencimento básico.





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