Flashcard FC554486
Havendo exposição simultânea a agentes insalubres e perigosos, qual é a regra quanto aos adicionais?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
INAZ do Pará · 2025
Havendo exposição simultânea a agentes insalubres e perigosos, qual é a regra quanto aos adicionais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor pode optar por receber um dos dois adicionais, não sendo permitida a acumulação, mediante perícia técnica que comprove as condições de trabalho.
• Insalubridade: adicional pago quando o trabalho expõe a agentes nocivos à saúde.
• Periculosidade: adicional pago quando o trabalho expõe a risco acentuado de vida ou integridade física.
• Opção: escolha formalizada pelo servidor que evita a acumulação de vantagens remuneratórias sobre a mesma hipótese fática.
• Perícia técnica: exigida para a caracterização das condições e passível de reavaliação se houver alteração nas condições de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542262
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em