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Flashcard FC554491

Que comprovação é exigida antes da posse para atestar aptidão física e mental?

Sem classificação

Instituto Ágata

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Sem classificação, responda:

Que comprovação é exigida antes da posse para atestar aptidão física e mental?
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Resposta

A comprovação de aptidão física e mental por meio de exame médico prévio é requisito indispensável para a posse e o exercício do cargo.


• Laudo médico: apresentação do laudo de aptidão resultante do exame é condição indispensável para a investidura no cargo.
• Outros requisitos: regularidade de documentos ou escolaridade exigida não suprime a necessidade do exame médico.
• Posse: sem a comprovação da aptidão não é possível formalizar a posse nem iniciar o exercício do cargo.





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