Flashcard FC554492
O que caracteriza a condição de servidor público municipal?
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O que caracteriza a condição de servidor público municipal?
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Resposta
A condição de servidor público resulta da investidura legal em cargo público com denominação própria e vencimento pago pela municipalidade.
• Investidura legal: ingresso formal no cargo por meio do provimento previsto em lei que integra o indivíduo ao quadro municipal.
• Cargo público: vaga criada por determinação legal para o exercício de atribuições permanentes.
• Denominação própria: título e caracterização específicos que permitem identificação e enquadramento administrativo.
• Vencimento: remuneração de caráter permanente paga pelos cofres públicos como contraprestação pelos serviços prestados.
Veja como foi cobrado:
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