Flashcard FC554494
Quais obrigações do Poder Executivo em relação à capacitação de pessoal?
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Legalle · 2025
Quais obrigações do Poder Executivo em relação à capacitação de pessoal?
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Resposta
O Poder Executivo deve criar mecanismos para elaborar e manter cursos de capacitação e treinamento, realizá-los em caráter emergencial e regular, arcar com os custos e prever as despesas no orçamento anual.
• Responsabilidade: criar mecanismos para elaboração e manutenção de cursos de capacitação e treinamento de pessoal na Administração Pública.
• Natureza: os cursos devem ocorrer em caráter emergencial e regular.
• Financiamento: o Executivo deve arcar com os custos dos treinamentos.
• Previsão orçamentária: as despesas correspondentes devem constar no orçamento anual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542270
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