Flashcard FC554554
Qual é a forma de Estado e o sistema de governo do Brasil?
Teoria do Direito Constitucional
FAFIPA · 2025
Qual é a forma de Estado e o sistema de governo do Brasil?
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Resposta
A forma de Estado é a federação e o sistema de governo é o presidencialismo.
• Forma de Estado: divisão de competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com existência de capital político e administrativo próprio dos entes e garantia de autonomia constitucional.
• Sistema de Governo: o presidente acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo, é eleito pelo povo e atua com separação dos poderes e mecanismos de controle mútuo entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
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